Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e nos canais de atendimento é:

Matheus Heleno Castro Sociedade Individual de Advocacia

• CNPJ 51.186.949/0001-69
• Av. João Gualberto, 1881, Sala 1706, Juvevê, Curitiba/PR, CEP 80.030-001
• Contato para assuntos de privacidade: contato@drdelicitacao.com.br

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece. Nome, telefone, CNPJ, e-mail e as informações que você envia ao descrever sua situação, inclusive mensagens de texto, áudios, imagens e documentos encaminhados pelo WhatsApp ou por e-mail.

Dados coletados automaticamente. Origem do acesso e parâmetros de campanha (como gclid e UTMs), páginas visitadas, data e hora do contato, além de dados técnicos de navegação coletados por cookies e ferramentas de medição.

Não solicitamos dados sensíveis por meio deste site. Se a sua situação envolver informação dessa natureza, ela será tratada exclusivamente no âmbito da relação advogado e cliente, sob sigilo profissional.

3. Para que usamos

• Analisar a viabilidade jurídica da situação apresentada e responder ao seu contato.
• Organizar e triar os atendimentos recebidos, identificando prazos e o que é urgente.
• Prestar os serviços advocatícios contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Medir o desempenho das campanhas de divulgação, de forma agregada.
• Retomar contatos que ficaram sem conclusão, quando você já nos procurou anteriormente.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para terceiros, e não os utilizamos para publicidade de outras empresas.

4. Com que base legal

• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), para analisar sua situação e prestar o serviço.
• Consentimento (art. 7º, I), quando você marca a opção correspondente no formulário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), inclusive os deveres impostos ao advogado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para retomar contatos não concluídos e medir campanhas. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento.

5. Tratamento automatizado

Utilizamos recursos automatizados para organizar o atendimento: transcrever áudios, extrair texto de documentos enviados, identificar prazos e ordenar os casos por urgência.

Nenhuma decisão sobre o seu caso é tomada de forma automatizada.

Toda análise jurídica, orientação e decisão sobre aceitar ou não um caso é feita pessoalmente pelo advogado responsável. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar informações sobre esses critérios e pedir revisão.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o atendimento funcionar:

• Meta Platforms, na medida em que o atendimento ocorre pelo WhatsApp.
• Google, para medição das campanhas de divulgação.
• Fornecedores de tecnologia que hospedam o site e apoiam a organização do atendimento, contratados sob obrigação de confidencialidade e vedação de uso dos dados para finalidade própria.
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

Parte desses fornecedores mantém servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais aplicáveis.

7. Sigilo profissional

Independentemente da LGPD, todas as informações compartilhadas por quem procura o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo alcança inclusive as informações prestadas por quem não venha a se tornar cliente.

8. Por quanto tempo guardamos

Dados de contato de quem não contratou o escritório: 24 meses contados do último contato, salvo pedido anterior de exclusão.

Dados e documentos de clientes: pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelos deveres de guarda do advogado, ainda que encerrado o caso.

Registros exigidos por lei: pelo prazo legal correspondente.

9. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para o contato indicado no item 1. Responderemos no prazo legal.

Para deixar de receber mensagens do escritório pelo WhatsApp, basta responder SAIR em qualquer mensagem. O pedido é registrado e nenhum novo contato é feito.

10. Cookies

O site utiliza cookies necessários ao funcionamento e cookies de medição de campanhas. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de partes do site.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e destruição, incluindo controle de acesso e retenção dos arquivos de casos em ambiente restrito.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados.