Matheus Heleno AdvocaciaMatheus HelenoAdvocacia
Início
Áreas de atuação
Impugnação de editalRecurso administrativoRecurso contra concorrenteContrarrazõesDefesa em processo sancionadorCobrança de nota fiscalDiretor jurídico externoComo funcionaO escritórioQuem somosContatoFalar pelo WhatsApp

Sua empresa foi prejudicada em uma licitação ou em um contrato público?

Atuação jurídica para empresas em recursos administrativos, contrarrazões, processos sancionadores e cobranças perante órgãos públicos, em todo o território nacional.

Matheus Heleno Castro da Silva · OAB/PR 107.728 · Atendimento em todo o país

Matheus Heleno Castro da Silva, advogado

O escritório

Atuação focada em licitações e contratos públicos

O escritório atua na representação de empresas licitantes e contratadas em procedimentos administrativos perante órgãos municipais, estaduais e federais.

§Análise de editais e decisões§Recursos e contrarrazões§Defesa em processos sancionadores§Cobrança de valores devidos por órgãos públicos§Atendimento remoto em todo o país

Áreas de atuação

Como o escritório pode atuar

Impugnação de edital

Questionamento de exigência restritiva do edital antes da abertura da sessão.

Saiba mais →

Recurso administrativo

Para empresas inabilitadas, desclassificadas ou com proposta recusada.

Saiba mais →

Recurso contra concorrente

Questionamento da habilitação ou classificação de outro licitante.

Saiba mais →

Contrarrazões

Resposta ao recurso apresentado por outro licitante, buscando defender a manutenção da decisão favorável à empresa.

Saiba mais →

Defesa em processo sancionador

Atuação em processos que possam resultar em multa, impedimento ou inidoneidade.

Saiba mais →

Cobrança de nota fiscal

Cobrança de pagamentos pendentes por produtos entregues ou serviços executados.

Saiba mais →

FORMATOS

Caso avulso ou jurídico mensal

Caso avulso

A empresa precisa resolver uma situação agora: recurso, impugnação, defesa ou cobrança.

Ver as áreas de atuação

Direção jurídica mensal

A empresa vive de contrato público e não tem jurídico próprio. O escritório assume a direção jurídica por dentro da operação.

Conhecer o formato mensal

Avaliações

Reconhecimento no Google

Edifício sede do escritório em Curitiba/PR
5,0 ★
5 estrelas no Google

Atuação dedicada a licitações públicas, com mais de 1.000 atuações administrativas em 17 estados da federação, incluindo recursos, contrarrazões, impugnações e defesas em processos sancionadores, sob a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 8.666/1993.

Como funciona

Como funciona o atendimento

  • Primeiro contatoA empresa informa a situação e envia os documentos disponíveis.
  • Análise inicialSão verificados o prazo, a fase do procedimento e os documentos necessários.
  • Definição da atuaçãoO escritório apresenta a forma de atuação adequada à situação.
  • Elaboração e acompanhamentoA manifestação é elaborada e o procedimento pode ser acompanhado até a decisão.

O advogado

Quem responde pelo trabalho

Matheus Heleno Castro da Silva
Quem atende
Matheus Heleno Castro da Silva
OAB/PR 107.728

Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 107.728, titular da Matheus Heleno Castro Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Curitiba/PR. Atuação em direito administrativo, com foco em licitações e contratos administrativos.

Sua empresa precisa analisar uma decisão ou documento da licitação?

Encaminhe as informações iniciais pelo WhatsApp para que o escritório possa compreender a situação e verificar os próximos passos.

Falar pelo WhatsApp

FAQ

Perguntas frequentes

Recursos administrativos em licitações, recursos contra habilitação ou classificação de concorrentes, contrarrazões, defesas em processos administrativos sancionadores e cobrança de créditos perante órgãos públicos.

Sim. Os procedimentos são eletrônicos e o escritório atua em licitações e contratos administrativos em todo o território nacional.

A Lei nº 14.133/2021 é a norma vigente. Contratos e procedimentos anteriores ainda podem ser regidos pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 10.520/2002.

A empresa envia os documentos do caso pelo WhatsApp ou pelo formulário. É feita a leitura da situação e a indicação das medidas que podem ser consideradas e dos prazos aplicáveis.

Sim. O recurso administrativo tem prazo de 3 dias úteis e a defesa em processo sancionador costuma ser de 15 dias úteis, ambos contados da intimação. Por isso a análise deve começar assim que a empresa é notificada.

Contato

Fale direto com o escritório

Contato direto
Preencha e retorno pelo seu telefone

Ao enviar, você concorda com o tratamento dos seus dados para retorno de contato, conforme a Política de Privacidade.