Um concorrente foi habilitado ou classificado sem cumprir o edital?A decisão pode ser analisada e questionada por recurso administrativo.

Quando há elementos que indiquem possível descumprimento das exigências de habilitação previstas no edital, como ausência de documento ou documento que aparentemente não comprova o requisito.

Sim. A proposta pode ser analisada quanto às especificações do objeto, à marca ou modelo ofertado, à planilha de custos e à consistência do preço apresentado.

Em regra são 3 dias úteis, mas o prazo aplicável deve ser conferido no edital, na ata da sessão e no sistema utilizado na licitação.

Na maioria dos procedimentos eletrônicos a intenção de recorrer deve ser registrada no momento indicado na sessão ou na plataforma. A regra concreta consta do edital e do sistema.

Não necessariamente. A inexequibilidade depende de análise da planilha e da demonstração da viabilidade da proposta, e a Administração deve realizar diligência antes de concluir.

Os documentos apresentados no procedimento e disponibilizados no sistema, como habilitação, proposta, planilha de custos e informações sobre amostra ou especificação.

Sim. A indicação precisa do item do edital e do documento correspondente é o que permite confrontar o ponto apontado com a exigência do procedimento.

Sim. A atuação abrange licitações em todo o território nacional, inclusive em procedimentos eletrônicos conduzidos por plataformas diversas.